STF AI 448281 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: - CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRABALHISTA.
QUESTÃO CONSTITUCIONAL NÃO DECIDIDA. Questão relativa a cabimento de
recurso.
I. - Inocorrência do contencioso constitucional
autorizador do recurso extraordinário.
II. - Agravo não provido.
Ementa
- CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRABALHISTA.
QUESTÃO CONSTITUCIONAL NÃO DECIDIDA. Questão relativa a cabimento de
recurso.
I. - Inocorrência do contencioso constitucional
autorizador do recurso extraordinário.
II. - Agravo não provido.Decisão
- Negou-se provimento, decisão unânime. Ausentes, justificadamente, os
Senhores Ministros Celso de Mello e Nelson Jobim. Presidiu, este
julgamento,
o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª. Turma, 21.10.2003.
Data do Julgamento
:
21/10/2003
Data da Publicação
:
DJ 14-11-2003 PP-***** EMENT VOL-02132-17 PP-03356
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
AGTE.(S) : HOSPITAL E MATERNIDADE MODELO TAMANDARÉ S/A
ADVDO.(A/S) : HÉLIO CARVALHO SANTANA E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : NAIDES CÂNDIDA DE JESUS DO NASCIMENTO
ADVDO.(A/S) : CELSO GOMES DA SILVA E OUTRO (A/S)
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