STF AI 44868 AgR-EDv / DF - DISTRITO FEDERAL EMB.DIV.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMBARGOS DE DIVERGENCIA. SEGUNDO A ORIENTAÇÃO DOMINANTE DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL, NÃO CABEM EMBARGOS DE DIVERGENCIA, DE DECISÃO DA
TURMA, EM AGRAVO REGIMENTAL DE DESPACHO DO RELATOR, QUE NEGA
SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.
Ementa
EMBARGOS DE DIVERGENCIA. SEGUNDO A ORIENTAÇÃO DOMINANTE DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL, NÃO CABEM EMBARGOS DE DIVERGENCIA, DE DECISÃO DA
TURMA, EM AGRAVO REGIMENTAL DE DESPACHO DO RELATOR, QUE NEGA
SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.Decisão
Não conhecidos, unânime. - plenário, 26-08-71.
Data do Julgamento
:
26/08/1971
Data da Publicação
:
DJ 10-09-1971 PP-04762 EMENT VOL-00846-01 PP-00079
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
EMBTE. : UNIÃO FEDERAL
EMBDA. : JAIR DE LIMA
ADV. : SÉRGIO GONZAGA DUTRA
Mostrar discussão