STF AI 448983 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Recurso
interposto com fundamento em matéria infraconstitucional. Erro
grosseiro. 3. Princípio da fungibilidade. Inaplicabilidade.
Precedentes. 4. Agravo regimental a que se nega provimento
Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Recurso
interposto com fundamento em matéria infraconstitucional. Erro
grosseiro. 3. Princípio da fungibilidade. Inaplicabilidade.
Precedentes. 4. Agravo regimental a que se nega provimentoDecisão
Negou-se provimento, decisão unânime. Ausente, justificadamente, neste
julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu, este
julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª Turma, 29.11.2005.
Data do Julgamento
:
29/11/2005
Data da Publicação
:
DJ 03-02-2006 PP-00037 EMENT VOL-02219-09 PP-01879
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE.(S) : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADV.(A/S) : JOSÉ LINHARES PRADO NETO
AGDO.(A/S) : ANA LUCIA CAMPOS DE SOUZA DIAS
ADV.(A/S) : WALTER DE FREITAS JUNIOR
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