STF AI 449535 AgR-ED / RJ - RIO DE JANEIRO EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Embargos de declaração que objetivam rediscutir questões já
analisadas pelo Tribunal, ao que eles não se prestam. Ausência de
omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado:
rejeição.
Ementa
Embargos de declaração que objetivam rediscutir questões já
analisadas pelo Tribunal, ao que eles não se prestam. Ausência de
omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado:
rejeição.Decisão
A Turma rejeitou os embargos de declaração no agravo regimental no
agravo de instrumento. Unânime. Ausentes, justificadamente, os
Ministros Marco Aurélio e Carlos Britto. 1ª. Turma, 13.12.2006.
Data do Julgamento
:
13/12/2006
Data da Publicação
:
DJ 16-02-2007 PP-00044 EMENT VOL-02264-05 PP-01105
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
EMBTE.(S) : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
ADV.(A/S) : ANDREA VELOSO CORREIA
ADV.(A/S) : HERALDO MOTTA PACCA
EMBDO.(A/S) : COPA RIO´S HOTEL LTDA
ADV.(A/S) : RÔMULO CALVALCANTE MOTA E OUTRO(A/S)
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