STF AI 450023 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Falta de
prequestionamento dos dispositivos constitucionais tidos como
violados. Súmulas 282 e 356. 3. Agravo regimental a que se nega
proviment
Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Falta de
prequestionamento dos dispositivos constitucionais tidos como
violados. Súmulas 282 e 356. 3. Agravo regimental a que se nega
provimentDecisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo,
nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, 29.06.2004.
Data do Julgamento
:
29/06/2004
Data da Publicação
:
DJ 13-08-2004 PP-00276 EMENT VOL-02159-05 PP-00838
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE.(S) : UNIÃO
ADVDO.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
AGDO.(A/S) : MÁRIO CESAR DE PAIVA PINHEIRO
ADVDO.(A/S) : RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA E OUTRO (A/S)
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