STF AI 450329 AgR / GO - GOIÁS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Decisão desfundamentada. Controvérsia que demanda o prévio
exame de norma infraconstitucional. Ofensa indireta à CF. Decisão
sucinta não é desfundamentada. Orientação do STF. Regimental não
provido
Ementa
Decisão desfundamentada. Controvérsia que demanda o prévio
exame de norma infraconstitucional. Ofensa indireta à CF. Decisão
sucinta não é desfundamentada. Orientação do STF. Regimental não
providoDecisão
Indexação
(CÍVEL)
- DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL,
EXISTÊNCIA, FUNDAMENTAÇÃO, DECISÃO, JUÍZO, PRIMEIRO GRAU.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00093 INC-00009
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00458
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdão citado: AI-387318-AgR.
Número de páginas: (06). Análise:(CEL). Revisão:(ANA).
Inclusão: 22/06/04, (MLR).
Data do Julgamento
:
30/03/2004
Data da Publicação
:
DJ 21-05-2004 PP-00044 EMENT VOL-02152-06 PP-01196
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE.(S) : MARCIL INCORPORAÇÃO CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (A/S)
ADVDO.(A/S) : MARCELO DE BARROS BARRETO E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A, EM LIQUIDAÇÃO
EXTRAJUDICIAL
ADVDO.(A/S): JOSÉ WALTER DE SOUSA FILHO E OUTRO (A/S)
Mostrar discussão