STF AI 45064 / GB - GUANABARA AGRAVO DE INSTRUMENTO
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. MORTE DE MILITAR POR ACIDENTE
OCORRIDO EM SERVIÇO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PELA ALINEA A, SEM
CABIMENTO.
AGRAVO DESPROVIDO.
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. MORTE DE MILITAR POR ACIDENTE
OCORRIDO EM SERVIÇO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PELA ALINEA A, SEM
CABIMENTO.
AGRAVO DESPROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânimemente. 1ª T., em 9.12.68.
Data do Julgamento
:
09/12/1968
Data da Publicação
:
DJ 28-03-1969 PP-01127 EMENT VOL-00758-01 PP-00248
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSWALDO TRIGUEIRO
Parte(s)
:
AGTE.: UNIÃO FEDERAL
AGDO.: GERALDO VITORINO COELHO
ADV.: CARLOS ALBERTO MARANHÃO SANT'ANNA
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