STF AI 450717 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Processual. Controvérsia infraconstitucional. Ofensa
indireta à CF. Fundamento da decisão agravada inatacado (art. 317, §
1º do RISTF). Ausência de prequestionamento (Súmula 282).
Regimental não provido
Ementa
Processual. Controvérsia infraconstitucional. Ofensa
indireta à CF. Fundamento da decisão agravada inatacado (art. 317, §
1º do RISTF). Ausência de prequestionamento (Súmula 282).
Regimental não providoDecisão
Indexação
(CÍVEL)
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00317 PAR-00001
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (06). Análise:(MSA). Revisão:(RCO).
Inclusão: 14/04/04, (MLR).
Alteração: 17/12/04, (MLR).
Acórdãos no mesmo sentido
AI 489409 AgR
ANO-2004 UF-SP TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-005
DJ 13-08-2004 PP-00278 EMENT VOL-02159-06 PP-01161
RE 425014 AgR
ANO-2004 UF-CE TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-005
DJ 12-11-2004 PP-00038 EMENT VOL-02172-05 PP-00843
Data do Julgamento
:
23/09/2003
Data da Publicação
:
DJ 24-10-2003 PP-00023 EMENT VOL-02129-09 PP-02071
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE.(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADVDO.(A/S) : NELSON BUGANZA JÚNIOR
ADVDO.(A/S) : GILBERTO EIFLER MORAES E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : PAULO ROBERTO SCHINCARIOL E OUTRO (A/S)
ADVDO.(A/S) : CORNÉLIO VIEIRA DE MORAIS JÚNIOR E OUTRO (A/S)
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