STF AI 452558 AgR / PA - PARÁ AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Concurso público. Alteração da data para confirmar a
inscrição. Controvérsia que demanda o reexame de fatos e provas
(Súmula 279). Regimental não provido
Ementa
Concurso público. Alteração da data para confirmar a
inscrição. Controvérsia que demanda o reexame de fatos e provas
(Súmula 279). Regimental não providoDecisão
Indexação
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (06). Análise:(DMV). Revisão:(RCO).
Inclusão: 19/05/04, (SVF).
Data do Julgamento
:
04/11/2003
Data da Publicação
:
DJ 19-12-2003 PP-00068 EMENT VOL-02137-17 PP-03380
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE.(S) : ESTADO DO PARÁ
ADVDO.(A/S) : PGE-PA - ANTONIO SABOIA DE MELLO NETO
AGDO.(A/S) : LUIZ FERNANDO VASCONCELLOS LUZ E OUTRO (A/S)
ADVDO.(A/S) : OTÁVIO MARQUES E LIMA
Referência legislativa
:
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
:
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (06). Análise:(DMV). Revisão:(RCO).
Inclusão: 19/05/04, (SVF).
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