STF AI 452793 AgR / MG - MINAS GERAIS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2.
Admissibilidade de recurso. Matéria infraconstitucional. Ofensa
reflexa. Precedente. 3. Negativa de prestação jurisdicional. Ofensa
não configurada. Decisão devidamente fundamentada. 4. Agravo
regimental a que se nega provimento
Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2.
Admissibilidade de recurso. Matéria infraconstitucional. Ofensa
reflexa. Precedente. 3. Negativa de prestação jurisdicional. Ofensa
não configurada. Decisão devidamente fundamentada. 4. Agravo
regimental a que se nega provimentoDecisão
Negou-se provimento, decisão unânime. Ausente, justificadamente, neste
julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu, este
julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª. Turma, 29.11.2005.
Data do Julgamento
:
29/11/2005
Data da Publicação
:
DJ 16-12-2005 PP-00098 EMENT VOL-02218-09 PP-01699
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE.(S) : MARISÔNIA AUGUSTA DANTAS
ADVDO.(A/S) : JUNIOR CÉSAR SOUTO E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : ELDORADO MINAS CONSTRUTORA E
EMPREENDIMENTOS - LTDA.
ADVDO.(A/S) : RUI EDUARDO COSTA ABRANTES E OUTRO (A/S)
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