STF AI 452870 AgR / BA - BAHIA AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Juizados
Especiais. Competência. Complexidade da causa. Matéria restrita ao
âmbito da legislação infraconstitucional. Precedentes. 3. Agravo
regimental a que se nega provimento
Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Juizados
Especiais. Competência. Complexidade da causa. Matéria restrita ao
âmbito da legislação infraconstitucional. Precedentes. 3. Agravo
regimental a que se nega provimentoDecisão
Indexação
- VIDE EMENTA.
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdãos citados: AI-393611-AgR, AI-410306-AgR.
Número de páginas: (06). Análise:(CEL). Revisão:(ANA).
Inclusão: 20/04/04, (SVF).
Alteração: 11/05/04, (JVC).
Acórdãos no mesmo sentido
AI 453470 AgR
ANO-2004 UF-BA TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-006
DJ 12-03-2004 PP-00045 EMENT VOL-02143-06 PP-01325
AI 449329 AgR
ANO-2003 UF-BA TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-005
DJ 05-12-2003 PP-00032 EMENT VOL-02135-12 PP-02421
Data do Julgamento
:
17/02/2004
Data da Publicação
:
DJ 12-03-2004 PP-00045 EMENT VOL-02143-06 PP-01319
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A - FILIAL BAHIA
ADVDO.(A/S) : VINICIUS LISBOA FREDERICO
ADVDO.(A/S) : MARCELO LUIZ ÁVILA DE BESSA E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : JOÃO VAZ BASTOS JÚNIOR
ADVDO.(A/S) : PAULO ROBERTO MARINHO BASTOS E OUTRO (A/S)
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