STF AI 453317 AgR / CE - CEARÁ AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTO
INATACADO.
A agravante não impugnou os fundamentos da decisão
agravada. Incidência da Súmula 287 desta Corte.
Agravo regimental
a que se nega provimento.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTO
INATACADO.
A agravante não impugnou os fundamentos da decisão
agravada. Incidência da Súmula 287 desta Corte.
Agravo regimental
a que se nega provimento.Decisão
Indexação
(CÍVEL)
- AUSÊNCIA, IMPUGNAÇÃO, TOTALIDADE, FUNDAMENTAÇÃO, DECISÃO
AGRAVADA. DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EXAME PRÉVIO,
LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. DISCUSSÃO, ENQUADRAMENTO,
CONTRIBUINTE, FINALIDADE, INCIDÊNCIA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL,
(COFINS).
Legislação
LEG-FED LCP-000070 ANO-1991
ART-00002
LEG-FED SUMSTF-000287
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (04). Análise:(NAL). Revisão:(ANA).
Inclusão: 16/12/04, (MLR).
Alteração: 04/01/05, (MLR).
Data do Julgamento
:
26/10/2004
Data da Publicação
:
DJ 26-11-2004 PP-00017 EMENT VOL-02174-06 PP-01157
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. EROS GRAU
Parte(s)
:
AGTE.(S) : PAROMA CONSTRUCÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVDO.(A/S) : RENATA SONODA PIMENTEL E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : UNIÃO
ADVDO.(A/S) : PFN - MARIA DIONNE DE ARAÚJO FELIPE
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