STF AI 453435 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Trabalhista. Processual. Controvérsia infraconstitucional.
Ofensa indireta à CF. Reexame de fatos e provas (Súmula 279).
Regimental não provido
Ementa
Trabalhista. Processual. Controvérsia infraconstitucional.
Ofensa indireta à CF. Reexame de fatos e provas (Súmula 279).
Regimental não providoDecisão
Indexação
- DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EXAME, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL,
VALIDADE, QUITAÇÃO, CONTRATO, TRABALHO, EMPREGADO, ASSISTÊNCIA, SINDICATO,
EFICÁCIA, LIBERAÇÃO, EMPREGADOR, PARCELA, CONSIGNAÇÃO, RECIBO. INOCORRÊNCIA,
OFENSA DIRETA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE, REEXAME, FATO, PROVA.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00005 INC-00002 INC-00036
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-004657 ANO-1942
ART-00006
LICC-1942 LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL
LEG-FED DEL-005452 ANO-1943
ART-00447 ART-00477 PAR-00002
CLT-1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMTST-000330
SÚMULA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST
LEG-FED SUMTST-000333
SÚMULA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (06). Análise:(JOY). Revisão:(JBM).
Inclusão: 10/05/04, (SVF).
Alteração: 28/06/04, (CMR).
Acórdãos no mesmo sentido
AI 453435 AgR-ED
ANO-2004 UF-SP TURMA-02 MIN-NELSON JOBIM N.PÁG-006
DJ 16-04-2004 PP-00087 EMENT VOL-02147-16 PP-03229
AI 485220 AgR
ANO-2004 UF-SC TURMA-02 MIN-NELSON JOBIM N.PÁG-006
DJ 07-05-2004 PP-00038 EMENT VOL-02150-12 PP-02443
Data do Julgamento
:
23/09/2003
Data da Publicação
:
DJ 21-11-2003 PP-00019 EMENT VOL-02133-14 PP-02589
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE.(S) : CÍRCULO DO LIVRO LTDA
ADVDO.(A/S) : CARLA RODRIGUES DA CUNHA LÔBO
ADVDO.(A/S) : DANILLE BASTOS MOREIRA E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : ANTONIO CARLOS DE SOUSA
ADVDO.(A/S) : DONATO ANTONIO SECONDO E OUTRO (A/S)
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