STF AI 453445 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Cabos da aeronáutica. Promoção. Controvérsia
infraconstitucional. Ofensa indireta à CF. Regimental não provido
Ementa
Cabos da aeronáutica. Promoção. Controvérsia
infraconstitucional. Ofensa indireta à CF. Regimental não providoDecisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo,
nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor
Ministro Carlos Velloso. 2ª Turma, 02.03.2004.
Data do Julgamento
:
02/03/2004
Data da Publicação
:
DJ 16-04-2004 PP-00078 EMENT VOL-02147-16 PP-03235
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE.(S) : JEFERSON SÁ GENN DE ALMEIDA E OUTRO (A/S)
ADVDO.(A/S) : ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : UNIÃO
ADVDO.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
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