STF AI 453671 AgR-AgR / MG - MINAS GERAIS AG.REG.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental em agravo regimental em agravo de
instrumento. 2. Recurso extraordinário. Protocolo Ilegível. Súmula
288/STF. Precedentes. 3. Tempestividade. Exame. Competência do
Tribunal ad quem. 4. Agravo regimental a que se nega provimento
Ementa
Agravo regimental em agravo regimental em agravo de
instrumento. 2. Recurso extraordinário. Protocolo Ilegível. Súmula
288/STF. Precedentes. 3. Tempestividade. Exame. Competência do
Tribunal ad quem. 4. Agravo regimental a que se nega provimentoDecisão
Negou-se provimento, decisão unânime. Ausente, justificadamente, neste
julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu, este
julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª. Turma, 20.09.2005.
Data do Julgamento
:
20/09/2005
Data da Publicação
:
DJ 14-10-2005 PP-00013 EMENT VOL-02209-05 PP-00993
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE.(S) : FREDERICO JOSÉ MAIA BALLSTAEDT
ADVDO.(A/S) : FREDERICO JOSÉ MAIA BALLSTAEDT
AGDO.(A/S) : LETÍCIA LUSTOSA RUBIÃO
ADVDO.(A/S) : RICARDO GIORNI ABIJAUDE E OUTRO (A/S)
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