STF AI 453707 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL
CIVIL. RECURSO JULGADO PREJUDICADO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE
RECURSAL. INADMISSIBILIDADE DE INOVAÇÃO DE FUNDAMENTO NO AGRAVO
REGIMENTAL. RECURSO DESPROVIDO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL
CIVIL. RECURSO JULGADO PREJUDICADO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE
RECURSAL. INADMISSIBILIDADE DE INOVAÇÃO DE FUNDAMENTO NO AGRAVO
REGIMENTAL. RECURSO DESPROVIDO.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento,
nos termos do voto da Relatora. Unânime. Ausentes, justificadamente, os
Ministros Marco Aurélio e Carlos Britto. 1ª. Turma, 02.03.2007.
Data do Julgamento
:
02/03/2007
Data da Publicação
:
DJ 20-04-2007 PP-00089 EMENT VOL-02272-07 PP-01376
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÁRMEN LÚCIA
Parte(s)
:
AGTE.(S) : DARCI CLEFFE ANTÔNIO E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : ROBERTO CORREIA DA SILVA GOMES CALDAS E
OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO
ADV.(A/S) : PGE-SP - LUÍS CLÁUDIO MÂNFIO
AGDO.(A/S) : COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO
AMBIENTAL - CETESB
ADV.(A/S) : NELSON DA SILVA TEIXEIRA
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