STF AI 453723 AgR / PR - PARANÁ AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Processual. Controvérsia infraconstitucional. Ofensa
indireta à CF. Prestação jurisdicional contrária aos interesses da
agravante. Regimental não provido
Ementa
Processual. Controvérsia infraconstitucional. Ofensa
indireta à CF. Prestação jurisdicional contrária aos interesses da
agravante. Regimental não providoDecisão
Indexação
(TRABALHISTA)
- DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, APRECIAÇÃO, MATÉRIA
INFRACONSTITUCIONAL, OFENSA INDIRETA. TURNO ININTERRUPTO DE
TRABALHO.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00005 INC-00035 INC-00054 INC-00055
ART-00007 INC-00014 INC-00026 ART-00093
INC-00009
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-005452 ANO-1943
ART-00818
CLT-1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00333 INC-00001 ART-00538 PAR-ÚNICO
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-005585 ANO-1970
LEG-FED SUMTST-000126
SÚMULA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST
LEG-FED SUMTST-000219
SÚMULA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Obs.: - O AI-453723-AgR foi objeto dos AI-AgR-ED rejeitados em 02/12/2003.
Número de páginas: (06). Análise:(JBM). Revisão:(RCO).
Inclusão: 24/03/04, (MLR).
Alteração: 26/04/04, (MLR).
Data do Julgamento
:
26/08/2003
Data da Publicação
:
DJ 17-10-2003 PP-00034 EMENT VOL-02128-15 PP-03180
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE.(S) : REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO
ADVDO.(A/S) : GUSTAVO ANDÉRE CRUZ E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA DO BRASIL S/A
ADVDO.(A/S) : JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL
AGDO.(A/S) : ORLANDO BRISKI
ADVDO.(A/S) : ANTÔNIO ROQUE CEREZA
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