STF AI 454431 AgR / PA - PARÁ AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Razões que
não atacam todos os fundamentos da decisão recorrida. Aplicação do
art. 317, § 1º, do RISTF. 3. Agravo regimental a que se nega
provimento
Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Razões que
não atacam todos os fundamentos da decisão recorrida. Aplicação do
art. 317, § 1º, do RISTF. 3. Agravo regimental a que se nega
provimentoDecisão
Indexação
(CÍVEL)
- DEFICIÊNCIA, FUNDAMENTAÇÃO, AGRAVO DE INSTRUMENTO, AUSÊNCIA,
IMPUGNAÇÃO, TOTALIDADE, RAZÕES, INDEFERIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO,
TRIBUNAL "A QUO".
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00005 INC-00004 INC-00054 ART-00093
INC-00009
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00317 PAR-00001
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (05). Análise:(CEL). Revisão:(ANA).
Inclusão: 23/06/04, (MLR).
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DJ 03-02-2006 PP-00055 EMENT VOL-02219-18 PP-03740
Data do Julgamento
:
27/04/2004
Data da Publicação
:
DJ 28-05-2004 PP-00054 EMENT VOL-02153-09 PP-01774
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE.(S) : ESTADO DO PARÁ
ADVDO.(A/S) : PGE-PA - ANTÔNIO SABOIA DE MELO NETO
AGDO.(A/S) : ARNALDO MORAES FILHO E OUTRO (A/S)
ADVDO.(A/S) : PAULO SERGIO RODRIGUES DE MORAES
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