STF AI 454510 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO - RECURSO - CARÁTER PROTELATÓRIO. Incumbe ao Estado-juiz
atuar objetivando inibir práticas processuais procrastinatórias,
fazendo-o mediante exame, caso a caso, dos parâmetros constantes do
processo
Ementa
PROCESSO - RECURSO - CARÁTER PROTELATÓRIO. Incumbe ao Estado-juiz
atuar objetivando inibir práticas processuais procrastinatórias,
fazendo-o mediante exame, caso a caso, dos parâmetros constantes do
processoDecisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de
instrumento. Unânime. Presidiu o julgamento o Ministro Marco Aurélio.
Não participou deste julgamento o Ministro Sepúlveda Pertence. 1ª
Turma, 21.09.2004.
Data do Julgamento
:
21/09/2004
Data da Publicação
:
DJ 05-11-2004 PP-00014 EMENT VOL-02171-06 PP-01014
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
AGTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO
ADVDO.(A/S) : PGE-SP - AYLTON MARCELO BARBOSA DA SILVA
AGDO.(A/S) : VITORIA MALULY E OUTRO (A/S)
ADVDO.(A/S) : FRANZ ARTUR WILFER DIAS E OUTRO (A/S)
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