STF AI 45503 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
REVISÃO CRIMINAL JULGADA IMPROCEDENTES, COM RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INDEFERIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXTRAORDINÁRIO INDEFERIDO. AGRAVO
DE INSTRUMENTO IMPROCEDENTE, FACE AS SUMULAS 279, 282, 356 E 291.
AGRAVO DESPROVIDO.
Ementa
REVISÃO CRIMINAL JULGADA IMPROCEDENTES, COM RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INDEFERIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXTRAORDINÁRIO INDEFERIDO. AGRAVO
DE INSTRUMENTO IMPROCEDENTE, FACE AS SUMULAS 279, 282, 356 E 291.
AGRAVO DESPROVIDO.Decisão
Não provido. Unânime. 1ª T., em 21.3.69.
Data do Julgamento
:
21/03/1969
Data da Publicação
:
DJ 27-06-1969 PP-02877 EMENT VOL-00769-02 PP-00548
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s)
:
AGTE.: JOSÉ CELESTINO ALVES
ADV.: RENZO CASTALDI
AGDA.: JUSTIÇA PÚBLICA
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