STF AI 455107 AgR-ED / RJ - RIO DE JANEIRO EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
1. É pacífica a jurisprudência desta Corte ao não admitir o
processamento do extraordinário, sob alegação de ofensa indireta à
Carta Magna.
2. Embargos de declaração rejeitados por falta de
omissão a suprir.
Ementa
1. É pacífica a jurisprudência desta Corte ao não admitir o
processamento do extraordinário, sob alegação de ofensa indireta à
Carta Magna.
2. Embargos de declaração rejeitados por falta de
omissão a suprir.Decisão
- A Turma, por votação unânime, rejeitou os embargos de declaração, nos
termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, neste
julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª Turma, 14.12.2004.
Data do Julgamento
:
14/12/2004
Data da Publicação
:
DJ 18-02-2005 PP-00044 EMENT VOL-02180-09 PP-01792
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
EMBTE.(S) : FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE
SOCIAL - VALIA
ADVDO.(A/S) : ROSIMERI CARECHO CAVALCANTE E OUTRO (A/S)
EMBDO.(A/S) : ROGERIO BRAGA VILELLA
ADVDO.(A/S) : ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO E OUTRO (A/S)
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