STF AI 455107 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Complementação de aposentadoria. Previdência privada.
Ausência de prequestionamento. Controvérsia infraconstitucional.
Ofensa indireta à CF. Regimental não provido
Ementa
Complementação de aposentadoria. Previdência privada.
Ausência de prequestionamento. Controvérsia infraconstitucional.
Ofensa indireta à CF. Regimental não providoDecisão
Indexação
(CÍVEL)
- DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL,
ÍNDICE, REAJUSTE, SUPLEMENTAÇÃO, APOSENTADORIA, PREVIDÊNCIA PRIVADA.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00005 INC-00036 ART-00007 INC-00004
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED ADCT ANO-1988
ART-00058
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
- O AI-455107-AgR foi objeto dos Embargos de Declaração rejeitados em
14/12/2004.
Número de páginas: (07). Análise:(ANA). Revisão:().
Inclusão: 21/06/04, (JVC).
Alteração: 06/04/05, (CSM).
Data do Julgamento
:
04/05/2004
Data da Publicação
:
DJ 04-06-2004 PP-00054 EMENT VOL-02154-05 PP-00908
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE.(S) : FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE
SOCIAL - VALIA
ADV.(A/S) : ROSIMERI CARECHO CAVALCANTE E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : ROGERIO BRAGA VILELLA
ADV.(A/S) : ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO E OUTRO (A/S)
Mostrar discussão