STF AI 455346 AgR / MG - MINAS GERAIS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Controvérsia
que envolve interpretação de cláusula de acordo coletivo. Matéria
circunscrita à análise de norma infraconstitucional. Aplicação da
Súmula 454/STF. Ofensa reflexa à CF/88. Precedentes. 3. Decisão
desfavorável à agravante não configura negativa de prestação
jurisdicional. 4. Agravo regimental a que se nega provimento
Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Controvérsia
que envolve interpretação de cláusula de acordo coletivo. Matéria
circunscrita à análise de norma infraconstitucional. Aplicação da
Súmula 454/STF. Ofensa reflexa à CF/88. Precedentes. 3. Decisão
desfavorável à agravante não configura negativa de prestação
jurisdicional. 4. Agravo regimental a que se nega provimentoDecisão
- A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo,
nos termos
do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o
Senhor Ministro
Carlos Velloso. 2ª Turma, 19.10.2004.
Data do Julgamento
:
19/10/2004
Data da Publicação
:
DJ 12-11-2004 PP-00033 EMENT VOL-02172-05 PP-00973
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A - FILIAL DE MINAS
GERAIS
ADVDO.(A/S) : FLÁVIA ANDRÉA PIMENTA RAW E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : ROSÁLIA BARBOSA DE PAULA SILVA
ADVDO.(A/S) : ALEX SANTANA DE NOVAIS E OUTRO (A/S)
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