STF AI 455372 AgR / PA - PARÁ AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Trabalhista. Processual. Controvérsia infraconstitucional.
Ofensa indireta à CF. Reexame de fatos e provas (Súmula 279).
Regimental não provido
Ementa
Trabalhista. Processual. Controvérsia infraconstitucional.
Ofensa indireta à CF. Reexame de fatos e provas (Súmula 279).
Regimental não providoDecisão
Indexação
- DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EXAME, MATÉRIA
INFRACONSTITUCIONAL, FIXAÇÃO, VALOR, COMPENSAÇÃO, DANO MORAL.
INOCORRÊNCIA, OFENSA DIRETA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE,
REEXAME, FATO, PROVA.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00005 INC-00002 INC-00010
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916
ART-00159 ART-01553
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED DEL-005452 ANO-1943
ART-00832
CLT-1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
LEG-FED LEI-004117 ANO-1962
ART-00084
(CÓDIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES).
LEG-FED LEI-005250 ANO-1967
ART-00053
LI-1967 LEI DE IMPRENSA
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (07). Análise:(JOY). Revisão:(RCO).
Inclusão: 12/05/04, (JVC).
Alteração: 23/02/06, (MLR)
Doutrina
OBRA: ASPECTOS DO DANO MORAL TRABALHISTA
AUTOR: JOÃO ORESTES DALAZEN
ANO: 2000 VOLUME: 64 PÁGINA: 7-14 EDITORA: LTr
Data do Julgamento
:
14/10/2003
Data da Publicação
:
DJ 19-12-2003 PP-00070 EMENT VOL-02137-17 PP-03542
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE.(S) : BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A ( EM
LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL)
ADV.(A/S) : LEONARDO SANTANA CALDAS E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : NILSON JOSÉ DIAS AMANJÁS
ADV.(A/S) : MARCELO CASTELO BRANCO IUDICE E OUTRO (A/S)
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