STF AI 456015 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
1. O protocolo que efetivamente conta para a verificação do prazo
é o da Secretaria desta Corte. Revela-se, portanto, intempestivo o
presente recurso interposto equivocadamente perante Tribunal diverso
e recebido neste Supremo Tribunal somente após o trânsito em
julgado da decisão agravada.
2. Agravo regimental de que não se
conhece.
Ementa
1. O protocolo que efetivamente conta para a verificação do prazo
é o da Secretaria desta Corte. Revela-se, portanto, intempestivo o
presente recurso interposto equivocadamente perante Tribunal diverso
e recebido neste Supremo Tribunal somente após o trânsito em
julgado da decisão agravada.
2. Agravo regimental de que não se
conhece.Decisão
- A Turma, por votação unânime, não conheceu do recurso de agravo, nos
termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, neste
julgamento, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa.
2ª Turma, 22.03.2005.
Data do Julgamento
:
22/03/2005
Data da Publicação
:
DJ 15-04-2005 PP-00031 EMENT VOL-02187-07 PP-01425
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
AGTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO
ADVDO(A/S) : PGE-SP - JOÃO BOSCO PINTO DE FARIA
AGDO.(A/S) : LUCINA RAMALHO E OUTRO (A/S)
ADVDO.(A/S) : RUY OLYMPIO BALDOINO COSTA
Referência legislativa
:
Acórdãos citados: RE 276835 AgR, AI 347186 AgR.
Número de páginas: (04). Análise:(CSF). Revisão:(ANA).
Inclusão: 02/05/05, (MLR).
Alteração: 09/02/06, (CRE).
Observação
:
AI 787309 AgR-ED
JULG-02-08-2011 UF-RJ TURMA-02 MIN-ELLEN GRACIE N.PÁG-007
DJe-160 DIVULG 19-08-2011 PUBLIC 22-08-2011
EMENT VOL-02570-04 PP-00690
AI 820444 AgR-ED-AgR
JULG-02-08-2011 UF-PE TURMA-02 MIN-ELLEN GRACIE N.PÁG-005
DJe-160 DIVULG 19-08-2011 PUBLIC 22-08-2011
EMENT VOL-02570-04 PP-00728
AI 470985 AgR
JULG-29-11-2005 UF-SP TURMA-02 MIN-ELLEN GRACIE N.PÁG-004
DJ 03-02-2006 PP-00041 EMENT VOL-02219-11 PP-02284
AI 502703 AgR
JULG-29-11-2005 UF-MG TURMA-02 MIN-ELLEN GRACIE N.PÁG-004
DJ 03-02-2006 PP-00047 EMENT VOL-02219-14 PP-02848
AI 505032 AgR
JULG-29-11-2005 UF-RJ TURMA-02 MIN-ELLEN GRACIE N.PÁG-004
DJ 03-02-2006 PP-00048 EMENT VOL-02219-14 PP-02901
AI 542524 AgR
JULG-29-11-2005 UF-RJ TURMA-02 MIN-ELLEN GRACIE N.PÁG-004
DJ 03-02-2006 PP-00056 EMENT VOL-02219-18 PP-03765
AI 555891 ED
JULG-29-11-2005 UF-MG TURMA-02 MIN-ELLEN GRACIE N.PÁG-004
DJ 03-02-2006 PP-00087 EMENT VOL-02219-22 PP-04569
AI 557023 AgR
JULG-29-11-2005 UF-SP TURMA-02 MIN-ELLEN GRACIE N.PÁG-004
DJ 03-02-2006 PP-00064 EMENT VOL-02219-22 PP-04629
AI 466288 AgR-ED
ANO-2005 UF-MG TURMA-02 MIN-ELLEN GRACIE N.PÁG-004
DJ 26-08-2005 PP-00062 EMENT VOL-02202-11 PP-02266
AI 518499 AgR
ANO-2005 UF-RS TURMA-02 MIN-ELLEN GRACIE N.PÁG-004
DJ 26-08-2005 PP-00048 EMENT VOL-02202-13 PP-02678
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