STF AI 456719 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Recurso extraordinário: descabimento: questão de natureza
infraconstitucional: alegada violação a dispositivos constitucionais
que, se ocorresse, seria indireta ou reflexa, de reexame inviável
no extraordinário
Ementa
Recurso extraordinário: descabimento: questão de natureza
infraconstitucional: alegada violação a dispositivos constitucionais
que, se ocorresse, seria indireta ou reflexa, de reexame inviável
no extraordinárioDecisão
Indexação
(CÍVEL)
- DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, FRAUDE, EXECUÇÃO.
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (05). Análise:(CEL). Revisão:(ANA).
Inclusão: 27/05/04, (SVF).
Data do Julgamento
:
30/03/2004
Data da Publicação
:
DJ 30-04-2004 PP-00042 EMENT VOL-02149-17 PP-03352
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
AGTE.(S) : FLÁVIO CAPOBIANCO
ADVDO.(A/S) : ANTÔNIO NIRCILIO DE RAMOS
AGDO.(A/S) : FÁBIO DE AZAMBUJA FILHO E OUTRO (A/S)
ADVDO.(A/S) : FABIANA CARRA DE AZAMBUJA E OUTRO (A/S)
ADVDO.(A/S) : CARLOS ALBERTO CAMPANATI
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