STF AI 458202 AgR / RO - RONDÔNIA AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Pressupostos
de admissibilidade de agravo de instrumento em recurso especial.
Código Eleitoral. Legislação infraconstitucional. 3. Ofensa reflexa
à CF/88. Precedentes. 4. Agravo regimental a que se nega provimento
Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Pressupostos
de admissibilidade de agravo de instrumento em recurso especial.
Código Eleitoral. Legislação infraconstitucional. 3. Ofensa reflexa
à CF/88. Precedentes. 4. Agravo regimental a que se nega provimentoDecisão
Indexação
- DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, MATÉRIA
INFRACONSTITUCIONAL, PRESSUPOSTOS, ADMISSIBILIDADE, RECURSO
ESPECIAL ELEITORAL. DECISÃO, CONTRARIEDADE, INTERESSE, PARTE,
DESCARACTERIZAÇÃO, NEGATIVA, PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
Legislação
LEG-FED LEI-004737 ANO-1965
ART-00279 INC-00002
CEL-1965 CÓDIGO ELEITORAL
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdãos citados: AI-338026-AgR, AI-352771-AgR.
Número de páginas: (04). Análise:(JBM). Revisão:(RCO).
Inclusão: 19/03/04, (SVF).
Alteraçâo: 20/07/04, (NT)
Data do Julgamento
:
09/09/2003
Data da Publicação
:
DJ 10-10-2003 PP-00038 EMENT VOL-02127-09 PP-01969
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE.(S) : MÁRIO CALIXTO FILHO
ADVDO.(A/S) : DAVID ODISIO HISSA E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
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