STF AI 458221 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO - INTERPOSIÇÃO SIMULTÂNEA DO ESPECIAL E DO EXTRAORDINÁRIO -
PREJUÍZO. Ocorre o prejuízo do extraordinário quando o recorrente
haja logrado êxito no julgamento do especial. O Direito é orgânico e
dinâmico, sendo certo que, à luz do disposto no artigo 512 do
Código de Processo Civil, o julgamento proferido pelo Tribunal
substituiria a sentença ou a decisão recorrida objeto do recurso
Ementa
RECURSO - INTERPOSIÇÃO SIMULTÂNEA DO ESPECIAL E DO EXTRAORDINÁRIO -
PREJUÍZO. Ocorre o prejuízo do extraordinário quando o recorrente
haja logrado êxito no julgamento do especial. O Direito é orgânico e
dinâmico, sendo certo que, à luz do disposto no artigo 512 do
Código de Processo Civil, o julgamento proferido pelo Tribunal
substituiria a sentença ou a decisão recorrida objeto do recursoDecisão
Indexação
(CÍVEL)
- PREJUDICIALIDADE, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, INTERPOSIÇÃO SIMULTÂNEA,
RECURSO ESPECIAL, PROVIMENTO, (STJ), SUBSTITUIÇÃO, DECISÃO, INSTÂNCIA,
ORIGEM.
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00512
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdão citado: RE-160474.
Número de páginas: (06). Análise:(PCC). Revisão:(RCO).
Inclusão: 14/12/04, (MLR).
Acórdãos no mesmo sentido
RE 443342 AgR
JULG-14-02-2006 UF-MG TURMA-01 MIN-MARCO AURÉLIO N.PÁG-006
DJ 31-03-2006 PP-00015 EMENT VOL-02227-04 PP-00686
Data do Julgamento
:
30/06/2004
Data da Publicação
:
DJ 27-08-2004 PP-00060 EMENT VOL-02161-06 PP-01092
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
AGTE.(S) : MUNICÍPIO DE PERUIBE
ADVDO.(A/S) : DALMYR F. FRALLONARDO
AGDO.(A/S) : FÁTIMA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (A/S)
ADVDO.(A/S) : MIRTES PALHARES DE CAMPOS