STF AI 458296 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Exceção de
pré-executividade. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa à
CF/88. 3. Fundamentos da decisão agravada não afastados (art. 317, §
1o, do RISTF). 4. O fato de a decisão se revelar desfavorável à
agravante não configura negativa de prestação jurisdicional. 5.
Agravo regimental a que se nega provimento
Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Exceção de
pré-executividade. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa à
CF/88. 3. Fundamentos da decisão agravada não afastados (art. 317, §
1o, do RISTF). 4. O fato de a decisão se revelar desfavorável à
agravante não configura negativa de prestação jurisdicional. 5.
Agravo regimental a que se nega provimentoDecisão
Indexação
(CÍVEL)
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00317 PAR-00001
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (04). Análise:(CEL). Revisão:(ANA).
Inclusão: 19/08/04, (SVF).
Acórdãos no mesmo sentido
AI 831439 AgR
JULG-05-04-2011 UF-PE TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-005
DJe-073 DIVULG 15-04-2011 PUBLIC 18-04-2011
EMENT VOL-02505-01 PP-00232
AI 547430 AgR
JULG-29-11-2005 UF-PE TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-005
DJ 03-02-2006 PP-00060 EMENT VOL-02219-20 PP-04203
Data do Julgamento
:
15/06/2004
Data da Publicação
:
DJ 06-08-2004 PP-00047 EMENT VOL-02158-11 PP-02148
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE.(S) : REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO
ADVDO.(A/S) : VANESSA VIEIRA LACERDA E OUTRO (A/S)
ADVDO.(A/S) : GUSTAVO ANDÈRE CRUZ E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : NILZA STABILE E OUTRO (A/S)
ADVDO.(A/S) : REGINA QUERCETTI COLERATO CÔRREA
ADVDO.(A/S) : MARCO TULLIO BOTTINO E OUTRO (A/S)
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