STF AI 458337 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Concurso público. Requisitos. Controvérsia
infraconstitucional. Ofensa indireta à CF. Reexame de fatos e provas
(Súmula 279). Regimental não provido
Ementa
Concurso público. Requisitos. Controvérsia
infraconstitucional. Ofensa indireta à CF. Reexame de fatos e provas
(Súmula 279). Regimental não providoDecisão
Indexação
- DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, MATÉRIA
INFRACONSTITUCIONAL, EXIGÊNCIA, COMPROVAÇÃO, ESCOLARIDADE,
MOMENTO, INSCRIÇÃO, CONCURSO PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE,
REEXAME, FATO, PROVA.
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-EST LCP-000836 ANO-1998
ART-00008
(SP).
LEG-EST LEI-010261 ANO-1968
(ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE
SÃO PAULO - SP).
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Obs.: - Concurso Público para professor do Estado de São Paulo.
Número de páginas: (08). Análise:(CEL). Revisão:(ANA).
Inclusão: 19/04/04, (SVF).
Alteração: 11/06/04, (NT).
Acórdãos no mesmo sentido
AI 461903 AgR
ANO-2004 UF-SP TURMA-02 MIN-NELSON JOBIM N.PÁG-006
DJ 16-04-2004 PP-00079 EMENT VOL-02147-17 PP-03378
AI 473428 AgR
ANO-2004 UF-SP TURMA-02 MIN-NELSON JOBIM N.PÁG-006
DJ 21-05-2004 PP-00046 EMENT VOL-02152-07 PP-01448
AI 490712 AgR
ANO-2004 UF-SP TURMA-02 MIN-NELSON JOBIM N.PÁG-006
DJ 21-05-2004 PP-00049 EMENT VOL-02152-09 PP-01703
AI 494207 AgR
ANO-2004 UF-SP TURMA-02 MIN-NELSON JOBIM N.PÁG-006
DJ 21-05-2004 PP-00050 EMENT VOL-02152-09 PP-01823
Data do Julgamento
:
03/02/2004
Data da Publicação
:
DJ 19-03-2004 PP-00025 EMENT VOL-02144-06 PP-01600
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE.(S) : ADRIANA SIROLLI MARTIN MENA E OUTRO (A/S)
ADVDO.(A/S) : GUSTAVO CORTÊS DE LIMA E OUTRO (A/S)
ADVDO.(A/S) : GABRIELI CORSINO PIRES RIBEIRO
AGDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO
ADVDO.(A/S) : PGE-SP - MÁRCIA MARIA BARRETA FERNANDES SEMER
Referência legislativa
:
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-EST LCP-000836 ANO-1998
ART-00008
(SP).
LEG-EST LEI-010261 ANO-1968
(ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE
SÃO PAULO - SP).
Observação
:
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Obs.: - Concurso Público para professor do Estado de São Paulo.
Número de páginas: (08). Análise:(CEL). Revisão:(ANA).
Inclusão: 19/04/04, (SVF).
Alteração: 11/06/04, (NT).
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