STF AI 458407 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Trabalhista. Processual. Controvérsia que demanda o exame
prévio de normas infraconstitucionais. Ofensa indireta à CF.
Regimental não provido
Ementa
Trabalhista. Processual. Controvérsia que demanda o exame
prévio de normas infraconstitucionais. Ofensa indireta à CF.
Regimental não providoDecisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo,
nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, 16.12.2003.
Data do Julgamento
:
16/12/2003
Data da Publicação
:
DJ 16-04-2004 PP-00078 EMENT VOL-02147-17 PP-03292
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE.(S) : VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA
ADV.(A/S) : CARLA RODRIGUES DA CUNHA LÔBO E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : MARCO ANTÔNIO BARRO
ADV.(A/S) : EDUARDO LUIZ FERNANDES E OUTRO (A/S)
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