STF AI 458427 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Trabalhista. Incidência de adicional de periculosidade.
Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta à CF. Súmula 636.
Regimental não provido
Ementa
Trabalhista. Incidência de adicional de periculosidade.
Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta à CF. Súmula 636.
Regimental não providoDecisão
Indexação
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00005 INC-00002
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-005452 ANO-1943
ART-00896 PAR-00004 PAR-00005
CLT-1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
LEG-FED LEI-007369 ANO-1985
LEG-FED DEC-093412 ANO-1986
ART-00002 INC-00002
LEG-FED SUMSTF-000636
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMTST-000333
SÚMULA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST
LEG-FED SUMTST-000361
SÚMULA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (06). Análise:(MSA). Revisão:(RCO).
Inclusão: 19/05/04, (SVF).
Data do Julgamento
:
28/10/2003
Data da Publicação
:
DJ 12-12-2003 PP-00082 EMENT VOL-02136-11 PP-02138
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A - FILIAL RIO DE JANEIRO
ADVDO.(A/S) : MARCELO LUIZ ÁVILA DE BESSA
AGDO.(A/S) : NILTON DA SILVA FILHO
ADVDO.(A/S) : MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA