STF AI 458571 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA SOBRE
MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA - CPMF. EC 21/1999. CONSTITUCIONALIDADE.
A
decisão agravada está em perfeita consonância com o entendimento
firmado por esta Corte que, ao julgar a ADI 2.031, considerou
constitucional a Contribuição Provisória sobre Movimentação
Financeira - CPMF.
Agravo regimental a que se nega provimento.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA SOBRE
MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA - CPMF. EC 21/1999. CONSTITUCIONALIDADE.
A
decisão agravada está em perfeita consonância com o entendimento
firmado por esta Corte que, ao julgar a ADI 2.031, considerou
constitucional a Contribuição Provisória sobre Movimentação
Financeira - CPMF.
Agravo regimental a que se nega provimento.Decisão
- Negou-se provimento, decisão unânime. Ausente, justificadamente,
neste
julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu, este
julgamento,
o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª Turma, 29.03.2005.
Data do Julgamento
:
29/03/2005
Data da Publicação
:
DJ 10-06-2005 PP-00053 EMENT VOL-02195-05 PP-00939
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. JOAQUIM BARBOSA
Parte(s)
:
AGTE.(S) : PRODUTOS ALIMENTÍCIOS CADORE S/A
ADVDO.(A/S) : JOSÉ OSWALDO CORRÊA E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : UNIÃO
ADVDO.(A/S) : PFN - ROSANE BLANCO OZÓRIO BOMFIGLIO
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