STF AI 458787 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO: OFENSA INDIRETA À
CONSTITUIÇÃO.
I. - Somente a ofensa direta à Constituição
autoriza a admissão do recurso extraordinário. No caso, a
apreciação das questões constitucionais não prescinde do exame de
norma infraconstitucional.
II. - Agravo não provido.
Ementa
CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO: OFENSA INDIRETA À
CONSTITUIÇÃO.
I. - Somente a ofensa direta à Constituição
autoriza a admissão do recurso extraordinário. No caso, a
apreciação das questões constitucionais não prescinde do exame de
norma infraconstitucional.
II. - Agravo não provido.Decisão
Indexação
(CÍVEL)
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00001 INC-00004 ART-00157 INC-00002
ART-00159 INC-00003 ART-00170 INC-00008
ART-00191 INC-00003 ART-00192 ART-00193
ART-00195 INC-00001 ART-00203 INC-00003
INC-00005
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-EST LEI-007672 ANO-1982
ART-00073
(RS).
LEG-EST LEI-011443 ANO-2000
(RS).
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdãos citados: RE-217122-AgR.
Número de páginas: (06). Análise:(CEL). Revisão:(ANA).
Inclusão: 21/05/04, (SVF).
Alteração: 12/04/05, (MLR).
Acórdãos no mesmo sentido
RE 268680 AgR
ANO-2005 UF-PI TURMA-02 MIN-CARLOS VELLOSO N.PÁG-005
DJ 01-04-2005 PP-00062 EMENT VOL-02185-02 PP-00408
AI 507620 AgR
ANO-2005 UF-DF TURMA-02 MIN-CARLOS VELLOSO N.PÁG-005
DJ 01-04-2005 PP-00055 EMENT VOL-02185-08 PP-01641
Data do Julgamento
:
23/03/2004
Data da Publicação
:
DJ 30-04-2004 PP-00054 EMENT VOL-02149-17 PP-03386
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
AGTE.(S) : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL - IPERGS
ADVDO.(A/S) : PGE-RS - JOSÉ GUILHERME KLIEMANN
AGDO.(A/S) : THEMIS CABRAL TUBINO
ADVDO.(A/S) : ROGÉRIO BALINSKI E OUTRO (A/S)