STF AI 458797 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Processual
trabalhista. Dissídio Coletivo. Pressupostos de admissibilidade. 3.
Ofensa reflexa à CF/88. Precedentes. 4. Agravo regimental a que se
nega provimento
Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Processual
trabalhista. Dissídio Coletivo. Pressupostos de admissibilidade. 3.
Ofensa reflexa à CF/88. Precedentes. 4. Agravo regimental a que se
nega provimentoDecisão
Indexação
- DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL,
CABIMENTO, RECURSO ORDINÁRIO, DISSÍDIO COLETIVO. COMPETÊNCIA,
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), EXAME, ADMISSIBILIDADE, RECURSO.
EXISTÊNCIA, FUNDAMENTAÇÃO, DECISÃO AGRAVADA.
OCORRÊNCIA, PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00093 INC-00009
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdãos citados: RE-140370 (RTJ-150/269), AI-328533-AgR,
AI-342010-AgR, RE-345845.
Número de páginas: (05). Análise:(ANA). Revisão:(ANA).
Inclusão: 19/11/04, (MLR).
Alteração: 03/02/05, (SVF).
Data do Julgamento
:
21/09/2004
Data da Publicação
:
DJ 15-10-2004 PP-00015 EMENT VOL-02168-04 PP-00678
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE.(S) : SINDICATO DOS METALÚRGICOS DO ABC
ADVDO.(A/S) : MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : GKC INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA
ADVDO.(A/S) : CLÁUDIA APARECIDA GALERA MARQUES GENEROSO
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