STF AI 459046 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Previdenciário. Reajuste de benefício. Controvérsia
infraconstitucional. Ofensa indireta à CF. Regimental não provido
Ementa
Previdenciário. Reajuste de benefício. Controvérsia
infraconstitucional. Ofensa indireta à CF. Regimental não providoDecisão
Indexação
- DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL,
APLICAÇÃO, (INPC), ATUALIZAÇÃO, SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO, FINALIDADE,
CÁLCULO, VALOR INICIAL, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.
Legislação
LEG-FED LEI-008213 ANO-1991
ART-00031
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (07). Análise:(CEL). Revisão:(CEL).
Inclusão: 14/07/04, (MLR).
Data do Julgamento
:
13/04/2004
Data da Publicação
:
DJ 21-05-2004 PP-00045 EMENT VOL-02152-07 PP-01275
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE.(S) : CARLOS ANTONIO DI MARCO
ADVDO.(A/S) : MÍSTICA DAL POZZO E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVDO.(A/S) : ANNA FLÁVIA N. CAVALCANTI
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