STF AI 459155 ED-AgR / MG - MINAS GERAIS AG.REG.NOS EMB.DECL.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRASLADO DE PEÇAS - ACÓRDÃO IMPUGNADO
MEDIANTE O EXTRAORDINÁRIO - AUSÊNCIA DE CÓPIA DO RELATÓRIO -
DISPENSA. Não envolvendo o recurso extraordinário tema a exigir a
consideração do relatório que compôs o acórdão impugnado,
dispensável é o traslado respectivo
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRASLADO DE PEÇAS - ACÓRDÃO IMPUGNADO
MEDIANTE O EXTRAORDINÁRIO - AUSÊNCIA DE CÓPIA DO RELATÓRIO -
DISPENSA. Não envolvendo o recurso extraordinário tema a exigir a
consideração do relatório que compôs o acórdão impugnado,
dispensável é o traslado respectivoDecisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental nos embargos de
declaração no agravo de instrumento, nos termos do voto do Relator.
Unânime. Ausente, justificadamente, o Ministro Cezar Peluso. 1ª Turma,
18.10.2005.
Data do Julgamento
:
18/10/2005
Data da Publicação
:
DJ 17-02-2006 PP-00058 EMENT VOL-02221-03 PP-00531
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
AGTE.(S) : FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
ADV.(A/S) : ORIVAL GRAHL
AGDO.(A/S) : SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS
CONSULTORIA ASSESSORAMENTO PERÍCIAS INFORMAÇÕES E
PESQUISAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SESCON/MG
ADV.(A/S) : MURILO PAULINO BADARÓ
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