STF AI 460203 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. FORTES
CHUVAS. TRANSBORDAMENTO DE CÓRREGO. INUNDAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO DO
PODER PÚBLICO. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO DEMONSTRADO. REEXAME DE
FATOS E PROVAS. SÚMULA 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Para se
chegar a conclusão diversa daquela a que chegou o acórdão
recorrido, seria necessário reexaminar os fatos e provas da causa,
procedimento vedado na esfera do recurso extraordinário, nos
termos da Súmula 279 do Supremo Tribunal Federal.
Agravo
regimental a que se nega provimento.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. FORTES
CHUVAS. TRANSBORDAMENTO DE CÓRREGO. INUNDAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO DO
PODER PÚBLICO. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO DEMONSTRADO. REEXAME DE
FATOS E PROVAS. SÚMULA 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Para se
chegar a conclusão diversa daquela a que chegou o acórdão
recorrido, seria necessário reexaminar os fatos e provas da causa,
procedimento vedado na esfera do recurso extraordinário, nos
termos da Súmula 279 do Supremo Tribunal Federal.
Agravo
regimental a que se nega provimento.Decisão
Negado provimento ao agravo. Decisão unânime. Ausentes,
justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Celso de
Mello e Eros Grau. Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Gilmar
Mendes. 2ª Turma, 25.09.2007.
Data do Julgamento
:
25/09/2007
Data da Publicação
:
DJe-131 DIVULG 25-10-2007 PUBLIC 26-10-2007 DJ 26-10-2007 PP-00079 EMENT VOL-02295-08 PP-01529
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. JOAQUIM BARBOSA
Parte(s)
:
AGTE.(S): NICOLAU DEMETRE ARGYRIOU
ADV.(A/S): LUÍS JUSTINIANO DE ARANTES FERNANDES E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S): MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ADV.(A/S): LUIZ CARLOS NOGUEIRA E OUTRO(A/S)
Mostrar discussão