STF AI 461401 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Trabalhista. Processual. Cabimento de recurso. Controvérsia
infraconstitucional. Ofensa indireta à CF. Regimental não provido
Ementa
Trabalhista. Processual. Cabimento de recurso. Controvérsia
infraconstitucional. Ofensa indireta à CF. Regimental não providoDecisão
Indexação
- DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL ,
CRITÉRIO, REAJUSTE, COMPLEMENTAÇÃO,
APOSENTADORIA. OCORRÊNCIA, PRESTAÇÃO JURISDICIONAL,
DECISÃO, CONTRARIEDADE, INTERESSE, PARTE.
Legislação
LEG-FED MPR-000542 ANO-1994
(CONVERTIDA NA LEI Nº 9069/1995).
LEG-FED LEI-009069 ANO-1995
ART-00028 PAR-00007
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdão citado: AI-461632-AgR.
Número de páginas: (07). Análise:(CEL). Revisão:(ANA).
Inclusão: 19/04/04, (SVF).
Alteração: 22/04/04, (NT).
Acórdãos no mesmo sentido
AI 476131 AgR
ANO-2004 UF-SP TURMA-02 MIN-NELSON JOBIM N.PÁG-006
DJ 19-03-2004 PP-00029 EMENT VOL-02144-08 PP-01946
Data do Julgamento
:
03/02/2004
Data da Publicação
:
DJ 19-03-2004 PP-00025 EMENT VOL-02144-07 PP-01631
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE.(S) : LEONARDO GIANNINI E OUTRO (A/S)
ADVDO.(A/S) : JOSÉ TÔRRES DAS NEVES E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (A/S)
ADVDO.(A/S) : VICTOR RUSSOMANO JUNIOR E OUTRO (A/S)
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