STF AI 461615 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2.
Complementação de Aposentadoria. Alteração do Critério do Reajuste.
Lei no 9.069/95. 3. Controvérsia decidida pelo Tribunal de origem
com base na legislação infraconstitucional. Precedente. 4. Agravo
regimental a que se nega provimento
Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2.
Complementação de Aposentadoria. Alteração do Critério do Reajuste.
Lei no 9.069/95. 3. Controvérsia decidida pelo Tribunal de origem
com base na legislação infraconstitucional. Precedente. 4. Agravo
regimental a que se nega provimentoDecisão
Negou-se provimento, decisão unânime. Ausentes, justificadamente, neste
julgamento, os Senhores Ministros Celso de Mello e Ellen Gracie.
Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª Turma,
23.08.2005.
Data do Julgamento
:
23/08/2005
Data da Publicação
:
DJ 23-09-2005 PP-00027 EMENT VOL-02206-10 PP-01901
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE.(S) : ABÍLIO MATIAS
ADV.(A/S) : JOSÉ TÔRRES DAS NEVES E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : BANCO ITAÚ S/A
ADV.(A/S) : VICTOR RUSSOMANO JUNIOR E OUTRO (A/S)
Mostrar discussão