STF AI 461978 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: MATÉRIA TRABALHISTA. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO
TRABALHO, QUE, EM FACE DA AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS,
NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE
REVISTA.
Questão restrita ao âmbito infraconstitucional, que não
enseja apreciação em recurso extraordinário.
Agravo desprovido.
Ementa
MATÉRIA TRABALHISTA. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO
TRABALHO, QUE, EM FACE DA AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS,
NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE
REVISTA.
Questão restrita ao âmbito infraconstitucional, que não
enseja apreciação em recurso extraordinário.
Agravo desprovido.Decisão
Indexação
- DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, QUESTÃO PROCESSUAL,
PRESSUPOSTO,
ADMISSIBILIDADE, AGRAVO DE INSTRUMENTO, EMBARGOS, RECURSO DE REVISTA.
OCORRÊNCIA, OFENSA INDIRETA, ALEGAÇÃO, VIOLAÇÃO, PRINCÍPIO, LEGALIDADE.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00005 INC-00002
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED SUMTST-000126
SÚMULA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (05). Análise:(CEL). Revisão:(ANA).
Inclusão: 17/03/04, (MLR).
Alteração: 26/04/04, (MLR).
Acórdãos no mesmo sentido
AI 744504 AgR
JULG-05-05-2009 UF-DF TURMA-01 MIN-CARLOS BRITTO N.PÁG-005
DJe-104 DIVULG 04-06-2009 PUBLIC 05-06-2009
EMENT VOL-02363-16 PP-03367
AI 735405 AgR
JULG-05-05-2009 UF-SP TURMA-01 MIN-CARLOS BRITTO N.PÁG-006
DJe-104 DIVULG 04-06-2009 PUBLIC 05-06-2009
EMENT VOL-02363-15 PP-03113
AI 431004 AgR
ANO-2004 UF-DF TURMA-01 MIN-CARLOS BRITTO N.PÁG-006
DJ 12-03-2004 PP-00041 EMENT VOL-02143-06 PP-01234
Data do Julgamento
:
02/12/2003
Data da Publicação
:
DJ 13-02-2004 PP-00012 EMENT VOL-02139-03 PP-00672
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS BRITTO
Parte(s)
:
AGTE.(S) : COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP
ADVDO.(A/S) : BENJAMIN CALDAS BESERRA E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : DANIEL QUINTELA E OUTRO (A/S)
ADVDO.(A/S) : WALTER COTROFE E OUTRO (A/S)
Mostrar discussão