STF AI 46230 AgR / SC - SANTA CATARINA AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
ACUMULAÇÃO. CARGOS DE MAGISTERIO. SE O PROFESSOR JA SE ENCONTRA
APOSENTADO NUM DOS DOIS CARGOS, PERDE O SENTIDO O REQUISITO DA
COMPATIBILIDADE DE HORARIOS, E MERECE EXAME ESPECIAL A QUESTÃO DA
CORRELAÇÃO DE MATERIAS.
Ementa
ACUMULAÇÃO. CARGOS DE MAGISTERIO. SE O PROFESSOR JA SE ENCONTRA
APOSENTADO NUM DOS DOIS CARGOS, PERDE O SENTIDO O REQUISITO DA
COMPATIBILIDADE DE HORARIOS, E MERECE EXAME ESPECIAL A QUESTÃO DA
CORRELAÇÃO DE MATERIAS.Decisão
Negado provimento ao agravo regimental. Unânime. Impedido, o Sr. Min. Adaucto Cardoso. 2ª T., em 27-11-70.
Data do Julgamento
:
27/11/1970
Data da Publicação
:
DJ 05-03-1971 PP-00719 EMENT VOL-00826-01 PP-00085
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. BILAC PINTO
Parte(s)
:
AGTE. : UNIÃO FEDERAL
Mostrar discussão