STF AI 462814 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
1. O agravante pode desistir de recurso por ele interposto a
qualquer tempo, sem necessidade de anuência da parte contrária,
segundo o art. 501 do Código de Processo Civil.
2. Agravo
regimental improvido.
Ementa
1. O agravante pode desistir de recurso por ele interposto a
qualquer tempo, sem necessidade de anuência da parte contrária,
segundo o art. 501 do Código de Processo Civil.
2. Agravo
regimental improvido.Decisão
- Negou-se provimento, decisão unânime. Ausente, justificadamente,
neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu, este
julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª Turma, 28.09.2004.
Data do Julgamento
:
28/09/2004
Data da Publicação
:
DJ 22-10-2004 PP-00023 EMENT VOL-02169-07 PP-01267 RT v. 94, n. 832, 2005, p. 172
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
AGTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVDO.(A/S) : SÁLVIO MEDEIROS COSTA FILHO
AGDO.(A/S) : WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A
ADVDO.(A/S) : GLÁUCIA BRAGA MERCHER COUTINHO
ADVDO.(A/S) : MARIA DO S. OLIVEIRA CONTRUCCI E OUTRO (A/S)
INTDO.(A/S) : FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
- FNDE
ADVDO.(A/S) : FRANCISCO HENRIQUE J. M. BOMFIM
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