STF AI 464681 AgR / AL - ALAGOAS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Trabalhista. Processual. Pressupostos recursais.
Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta à CF. Regimental
não provido
Ementa
Trabalhista. Processual. Pressupostos recursais.
Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta à CF. Regimental
não providoDecisão
Indexação
-DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL,
PRESSUPOSTO, ADMISSIBILIDADE, EMBARGOS, NULIDADE, CONTRATO DE TRABALHO,
CELEBRAÇÃO, POSTERIORIDADE, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, RECLAMANTE.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00037 INC-00002 ART-00037 PAR-00002
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED SUMTST-000337
SÚMULA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (05). Análise:(CEL). Revisão:(ANA).
Inclusão: 19/05/04, (JVC).
Data do Julgamento
:
17/02/2004
Data da Publicação
:
DJ 16-04-2004 PP-00079 EMENT VOL-02147-17 PP-03425
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE.(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.(A/S) : JULIANA LAIS CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : CLODOALDO MARIANO DE OLIVEIRA
ADV.(A/S) : CLÁUDIO JORGE RODRIGUES DE MELO
Referência legislativa
:
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00037 INC-00002 ART-00037 PAR-00002
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED SUMTST-000337
SÚMULA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST
Observação
:
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (05). Análise:(CEL). Revisão:(ANA).
Inclusão: 19/05/04, (JVC).
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