STF AI 465058 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Débitos da
Fazenda Pública. Decisões judiciais. Novo Precatório. Nova Citação.
Necessidade. 3. Decisão proferida em conformidade com a
jurisprudência desta Corte. Precedentes. 4. Agravo regimental a que
se nega provimento
Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Débitos da
Fazenda Pública. Decisões judiciais. Novo Precatório. Nova Citação.
Necessidade. 3. Decisão proferida em conformidade com a
jurisprudência desta Corte. Precedentes. 4. Agravo regimental a que
se nega provimentoDecisão
Negou-se provimento, decisão unânime. Ausente, justificadamente, neste
julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu, este
julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª. Turma, 04.10.2005.
Data do Julgamento
:
04/10/2005
Data da Publicação
:
DJ 04-11-2005 PP-00028 EMENT VOL-02212-04 PP-00735
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE.(S) : JACQUELINE HENRIETTE LAFARGUE DIEZ
ADVDO.(A/S) : NIRCLES MONTICELLI BREDA E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO
ADVDO.(A/S) : PGE-SP - BEATRIZ ARRUDA DE OLIVEIRA MARIANTE
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