main-banner

Jurisprudência


STF AI 465074 AgR / RN - RIO GRANDE DO NORTE AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Matéria processual civil. Extinção do processo sem julgamento de mérito. 3. Ofensa reflexa à Constituição Federal. Precedentes. 4. Agravo regimental a que se nega provimento
Decisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo, nos termos do voto do Relator. 2ª. Turma, 28.06.2005.

Data do Julgamento : 28/06/2005
Data da Publicação : DJ 26-08-2005 PP-00043 EMENT VOL-02202-11 PP-02257
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. GILMAR MENDES
Parte(s) : AGTE.(S) : BANCO BRADESCO S/A ADVDO.(A/S) : MANOEL ANTONIO TEIXEIRA FILHO AGDO.(A/S) : CARLOS FUMIO MIYAMOTO ADVDO.(A/S) : MANOEL BATISTA DANTAS NETO
Mostrar discussão