STF AI 465077 AgR / SC - SANTA CATARINA AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental.
- Alegação de violação direta e frontal
do art. 5º, II, da Constituição Federal.
- Necessidade de exame
prévio de norma infraconstitucional para a verificação de
contrariedade ao Texto Maior.
- Caracterização de ofensa reflexa ou
indireta.
Agravo a que se nega provimento.
Ementa
Agravo regimental.
- Alegação de violação direta e frontal
do art. 5º, II, da Constituição Federal.
- Necessidade de exame
prévio de norma infraconstitucional para a verificação de
contrariedade ao Texto Maior.
- Caracterização de ofensa reflexa ou
indireta.
Agravo a que se nega provimento.Decisão
Indexação
(TRABALHISTA)
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00005 INC-00002
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdãos citados: AI-339607-AgR, AI-385133-AgR,
AI-437201-AgR.
Número de páginas: (05). Análise:(CSF). Revisão:(ANA).
Inclusão: 18/10/04, (CFC).
Acórdãos no mesmo sentido
AI 466086 AgR
ANO-2004 UF-SP TURMA-02 MIN-JOAQUIM BARBOSA N.PÁG-005
DJ 08-10-2004 PP-00015 EMENT VOL-02167-07 PP-01278
Data do Julgamento
:
14/09/2004
Data da Publicação
:
DJ 08-10-2004 PP-00014 EMENT VOL-02167-07 PP-01266
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. JOAQUIM BARBOSA
Parte(s)
:
AGTE.(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A - ATUAL DENOMINAÇÃO
SOCIAL DE BANCO ABN AMRO S/A
ADV.(A/S) : MARCUS DE OLIVEIRA KAUFMANN E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : NARCISO JOSÉ GIACOMINI
ADV.(A/S) : VALDIR GEHLEN
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