STF AI 465624 AgR / BA - BAHIA AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - SUBSTABELECIMENTO. O
substabelecimento há de estar respaldado em instrumento de mandato,
subscrito pela parte
Ementa
PROCESSO - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - SUBSTABELECIMENTO. O
substabelecimento há de estar respaldado em instrumento de mandato,
subscrito pela parteDecisão
- A Turma não conheceu do agravo regimental no agravo de instrumento.
Unânime. 1ª Turma, 01.02.2005.
Data do Julgamento
:
01/02/2005
Data da Publicação
:
DJ 11-03-2005 PP-00021 EMENT VOL-02183-06 PP-01127
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
AGTE.(S) : ANTÔNIO CARLOS LOPES SENA E OUTRO (A/S)
ADVDO.(A/S) : PEDRO LOPES RAMOS E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA - UFBA
ADVDO.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
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