STF AI 466218 AgR / ES - ESPÍRITO SANTO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO A DESTEMPO.
Caso em que o recurso se revela insuscetível de atingir seu
objetivo.
Agravo não conhecido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO A DESTEMPO.
Caso em que o recurso se revela insuscetível de atingir seu
objetivo.
Agravo não conhecido.Decisão
Indexação
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00188
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00545
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
Votação: unânime.
Resultado: não conhecido.
Número de páginas: (04). Análise:(RDC). Revisão:(ANA).
Inclusão: 31/05/04, (MLR).
Alteração: 21/02/05, (SVF).
Acórdãos no mesmo sentido
AI 626273 AgR ACÓRDÃO ELETRÔNICO
JULG-27-03-2012 UF-RS TURMA-02 MIN-AYRES BRITTO N.PÁG-***
DJe-077 DIVULG 19-04-2012 PUBLIC 20-04-2012
RE 342862 AgR-AgR ACÓRDÃO ELETRÔNICO
JULG-27-03-2012 UF-DF TURMA-02 MIN-AYRES BRITTO N.PÁG-***
DJe-077 DIVULG 19-04-2012 PUBLIC 20-04-2012
ARE 657027 AgR ACÓRDÃO ELETRÔNICO
JULG-29-11-2011 UF-SP TURMA-02 MIN-AYRES BRITTO N.PÁG-***
DJe-071 DIVULG 11-04-2012 PUBLIC 12-04-2012
AI 729417 AgR ACÓRDÃO ELETRÔNICO
JULG-25-10-2011 UF-SP TURMA-02 MIN-AYRES BRITTO N.PÁG-004
DJe-232 DIVULG 06-12-2011 PUBLIC 07-12-2011
AI 849474 AgR ACÓRDÃO ELETRÔNICO
JULG-27-09-2011 UF-MG TURMA-02 MIN-AYRES BRITTO N.PÁG-004
DJe-229 DIVULG 01-12-2011 PUBLIC 02-12-2011
AI 846920 AgR
JULG-09-08-2011 UF-BA TURMA-02 MIN-AYRES BRITTO N.PÁG-005
DJe-198 DIVULG 13-10-2011 PUBLIC 14-10-2011
EMENT VOL-02607-06 PP-01177
RE 482418 AgR
JULG-30-08-2011 UF-PI TURMA-02 MIN-AYRES BRITTO N.PÁG-004
DJe-199 DIVULG 14-10-2011 PUBLIC 17-10-2011
EMENT VOL-02608-01 PP-00114
RE 605776 AgR
JULG-17-05-2011 UF-PR TURMA-02 MIN-AYRES BRITTO N.PÁG-004
DJe-182 DIVULG 21-09-2011 PUBLIC 22-09-2011
EMENT VOL-02592-02 PP-00214
AI 768951 AgR
JULG-02-08-2011 UF-DF TURMA-02 MIN-AYRES BRITTO N.PÁG-005
DJe-182 DIVULG 21-09-2011 PUBLIC 22-09-2011
EMENT VOL-02592-03 PP-00367
AI 830653 AgR
JULG-22-03-2011 UF-BA TURMA-02 MIN-AYRES BRITTO N.PÁG-004
DJe-104 DIVULG 31-05-2011 PUBLIC 01-06-2011
EMENT VOL-02534-03 PP-00458
RE 603439 AgR
JULG-23-11-2010 UF-AM TURMA-02 MIN-AYRES BRITTO N.PÁG-000
DJe-036 DIVULG 22-02-2011 PUBLIC 23-02-2011
AI 705939 AgR
JULG-15-12-2009 UF-GO TURMA-01 MIN-CARLOS BRITTO N.PÁG-004
DJe-045 DIVULG 11-03-2010 PUBLIC 12-03-2010
EMENT VOL-02393-06 PP-01302
AI 486568 AgR
ANO-2004 UF-RJ TURMA-01 MIN-CARLOS BRITTO N.PÁG-004
DJ 07-05-2004 PP-00021 EMENT VOL-02150-13 PP-02579
AI 499865 AgR
ANO-2004 UF-SP TURMA-01 MIN-CARLOS BRITTO N.PÁG-004
DJ 10-09-2004 PP-00048 EMENT VOL-02163-08 PP-01465
Data do Julgamento
:
23/03/2004
Data da Publicação
:
DJ 07-05-2004 PP-00019 EMENT VOL-02150-09 PP-01703
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS BRITTO
Parte(s)
:
AGTE.(S) : ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVDO.(A/S) : PGE-ES - ERFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOS
AGDO.(A/S) : ROMEL ALTO É NORONHA REPRESENTADO POR ANGELINA
ALTO É NORONHA
ADVDO.(A/S) : OSMAR SEIDE
Mostrar discussão