STF AI 466377 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Trabalhista. Processual. Controvérsia infraconstitucional.
Ofensa indireta à CF. Reexame de fatos e provas (Súmula 279).
Ausência de prequestionamento (Súmulas 282 e 356). Regimental não
provido
Ementa
Trabalhista. Processual. Controvérsia infraconstitucional.
Ofensa indireta à CF. Reexame de fatos e provas (Súmula 279).
Ausência de prequestionamento (Súmulas 282 e 356). Regimental não
providoDecisão
Indexação
(TRABALHISTA)
- DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL,
AFASTAMENTO, PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL, EMPREGADO RURAL. INVIABILIDADE,
REEXAME, FATO, PROVA, VERIFICAÇÃO, NATUREZA, ATIVIDADE, RECLAMANTE.
AUSÊNCIA, PREQUESTIONAMENTO, APLICABILIDADE, EMENDA CONSTITUCIONAL,
INSUFICIÊNCIA, ARGÜIÇÃO, RAZÕES, RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00005 INC-00026 ART-00007 INC-00029 LET-B
ART-00185 ART-00187
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED EMC-000028 ANO-2000
(CF-1988).
LEG-FED DEL-005452 ANO-1943
ART-00011 ART-00577 ART-00581
CLT-1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
LEG-FED LEI-005589 ANO-1973
ART-00010
LEG-FED DEC-073626 ANO-1974
ART-00002 PAR-00003
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMTST-000296
SÚMULA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (06). Análise:(ANA). Revisão:().
Inclusão: 08/03/04, (SVF).
Alteração: 12/03/04, (SVF).
Data do Julgamento
:
25/11/2003
Data da Publicação
:
DJ 06-02-2004 PP-00045 EMENT VOL-02138-12 PP-02486
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE.(S) : VIRGOLINO DE OLIVEIRA - CATANDUVA S/A AÇÚCAR
E ÁLCOOL
ADVDO.(A/S) : VICTOR RUSSOMANO JUNIOR E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : JOÃO PEDRO GIAZZI
ADVDO.(A/S) : CARLOS ADALBERTO RODRIGUES E OUTRO (A/S)
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